A comunicação a serviço da intolerância religiosa: reflexões sobre a visita do papa Francisco ao Brasil

*Por Jorge Alberto

Todo tipo de agressão, ofensa ou tratamento diferenciado, que se pratique em função da crença de alguém, pode ser considerado um ato de intolerância religiosa. A intolerância se configura como um conjunto de ideologias e atitudes que nos impede de conviver respeitosamente com o outro. No caso da religião, essa não tolerância representa crime de ódio, ferindo constitucionalmente a dignidade da pessoa humana. 

É também uma violação ao direito à liberdade de expressão, que garante a livre manifestação, tanto na perspectiva das práticas religiosas, quanto na possibilidade de crítica a dogmas, tradições e interferências na vida política.

Visando a concretização de tais premissas, temos, enquanto conquista da democracia, a noção de laicidade. Estado laico é aquele em que todas as manifestações religiosas são respeitadas, mas nenhuma é favorecida politica ou economicamente.

A partir dessa introdução, a visita do papa Francisco suscita alguns questionamentos. Façamos um exercício de perguntas e respostas.

Se o Estado brasileiro é laico, o que justifica toda a pompa e circunstância envolvendo tantas autoridades na recepção de Vossa Santidade?

Essa é fácil, o líder da Igreja Católica também é chefe de Estado do Vaticano, portanto, nada mais adequado, diplomaticamente, que ser recebido como manda o protocolo.

Acontece assim com todos os chefes de Estado?

Não.

O Vaticano é um país relevante em termos de importações e exportações para o Brasil?

Não.

Logo, a visita do papa só tem valor no que se refere à religião, não é mesmo?

Sim.

Tudo bem, não é significativo para o Estado, mas em termos de religião o Brasil é um país de maioria católica, isso não justifica?

Justifica-se pela tradição, mas do ponto de vista legal é uma aberração. Estado laico pressupõe respeito igual, atenção igual, investimento igual. Se entrarmos em uma discussão estatística, em que os católicos são maioria, poderíamos, por exemplo, aceitar uma série de privilégios a esse grupo. No entanto, em se tratando de legislação, de democracia e de Estado laico, a única estatística tolerável é a de cidadania, que se refere a 100% dos brasileiros.

Como assim a visita do papa se justifica pela tradição?

O papa é líder da Igreja Católica. Pelo IBGE, mais da metade dos brasileiros são católicos. Logo, nenhuma autoridade teria coragem de não recepcioná-lo, ainda que legalmente seja questionável. Se for político perde voto, se não for, de qualquer forma, seria execrado pela opinião pública, que hoje é formada, quase que exclusivamente, pelas grandes corporações privadas.

Então quer dizer que os políticos defendem a vinda do papa para não perderem voto?

Sim.

E a opinião pública não questiona?

Na verdade, essa dita opinião pública é a maior das responsáveis por esse fator. O que se entende por opinião pública é o que circula nos grandes meios de comunicação. A opinião pública acha que a novela tal é boa, a opinião pública critica o político fulano, as declarações do beltrano não caíram bem na opinião pública. Não existe qualquer manifestação espontânea nesse ambiente. As grandes corporações buscam lucro, portanto um veículo de comunicação desse tipo não está preocupado em dar visibilidade a versões críticas da vida, mas sim em ter mais público, e consequentemente investimentos.

É por isso que os principais meios de comunicação estão dando uma imensa visibilidade para a visita do papa?

Exatamente, visibilidade essa que nenhum outro chefe de Estado ou líder religioso receberia.

E o que isso tem a ver com intolerância religiosa?

Pense que a intolerância é caracterizada pelo preconceito. A pior forma de disseminar preconceitos é através da invisibilidade. Você não precisa dizer que o preto é ruim, triste, morto. Basta usar toda sua fala para mostrar o quanto o branco é bom, feliz, vivo, e não dar ao preto a possibilidade de se expor, que não tendo a outra versão, o raciocínio é natural.

Mas essa visita é do papa, o que tem a ver com as outras religiões?

Nenhum outro líder religioso teve a mesma visibilidade, portanto, alguns meios de comunicação, que funcionam através de concessão pública e pregam o discurso da imparcialidade, estão expressamente praticando a intolerância religiosa.

Tudo bem, as outras religiões não recebem o mesmo espaço. Mas o papa não tem um poder sobrenatural de convencer as pessoas a se tornarem católicas só por seus discursos. O que tem demais ele falar na TV?

Não é um poder sobrenatural, é apenas a influência da comunicação. Quando você ouve várias versões, você escolhe a que parece mais confiável ou faz um misto entre elas. Quando você só tem acesso a uma, toda sua perspectiva de escolha gira em torno desta, de maneira que até sua negação é uma forma de influência direta.

Então ouvir o papa é ser influenciado por ele?

Sim. Essa influência pode acontecer do lado dos que admiram, acreditam no que ele diz, ou entre aqueles que não gostam, que recusam seu discurso. Só de saber quem é o papa, por exemplo, e não conhecer os líderes das outras religiões, já estamos sofrendo sua influência.

E quem escolheu essa influência?

As grandes corporações, em nome dessa opinião pública. Não só da mídia, mas também dos patrocinadores, que enxergam nesses eventos grandes ações de marketing.

Mas no caso da mídia, podemos simplesmente mudar de canal ou ler outra coisa não?

Sim, essa hipótese existe. Contudo, toda escolha é baseada no catálogo das opções. Nós, enquanto telespectadores, leitores, ouvintes... decidimos qual programação, dentre as disponíveis, dedicaremos nossa atenção. Mas não fomos nós que fizemos e muitas vezes não teremos, sequer, a oportunidade de influenciar. Se te perguntam se você quer sorvete de chocolate ou de morango, não estão te dando nem a opção de escolher creme ou de dizer que prefere pudim. O poder de quem monta as alternativas é muito maior do que o de quem escolhe. Exatamente por isso, muitas vezes a simples troca de emissora, não garante uma visão diferenciada do assunto.

Você está dizendo que todas as emissoras falam a mesma coisa?

Não necessariamente, mas muitos discursos, ainda que apresentados de forma diferente, ideologicamente representam um mesmo pensamento. Por exemplo, você tem várias opções de canais para ver a vinda do papa. Em cada um, vai rolar uma apresentação específica e diferenciada entre si. No entanto, todos estão falando do mesmo assunto. Portanto, nesse caso a sua escolha é apenas do tipo de discurso que você quer assistir, mas o conteúdo não varia muito. É óbvio que existem referências de comunicação alternativa, contudo, em termos de cultura de massa representam uma parcela muito pequena dos espaços ocupados.

Diante de tudo dito, qual seria a solução para quem quer se manter informado, mas não está disposto a ser manipulado?

Parece resposta do Mestre dos Magos, mas não há uma solução efetiva, apenas subsídios de várias soluções possíveis. Primeiramente é importante aguçar sempre o nosso senso crítico. Podemos assistir qualquer coisa, mas o filtro da reflexão, do questionamento, da avaliação do que é visto é fundamental para a construção de consciência. É importante entender também, que tudo que passa por nossa vida nos influencia de alguma forma, portanto, para além de uma observação crítica, a escolha dos conteúdos forma bastante de nossa opinião. Lembre-se sempre que sua programação foi produzida por alguém, e esse alguém, como todo e qualquer ser pensante, tem objetivos com aquele feito. Avalie se esses objetivos estão de acordo com suas aspirações. Um conteúdo de lazer, por exemplo, serve para entreter, para divertir, mas pode funcionar também para distrair atenções de um outro evento mais significativo. E um conselho, um chamamento na verdade, é que possamos, dentro de nossas perspectivas (econômicas, de linguagem, de público...) produzir nossa própria informação. Blogs, vídeos, rádios de bairros, jornais comunitários, murais, discussões em redes sociais ou mesmo a disputa de espaços nos veículos tradicionais (e-mails para jornais, mensagens para os programas, tornar público opiniões sobre os canais...). Enfim, comunicação é um terreno em disputa. Não encarar essa briga é aceitar virar massa de manobra para um lado, que na maioria das vezes nem conhecemos para valer. Portanto, utilize as novas ferramentas (e até as velhas) para fazer com que o mundo ouça aquilo que só você pode produzir: sua voz. Quem se comunica, se multiplica!

* Jorge Alberto é jornalista, consultor de Educação em Direitos Humanos na UNESCO, militante do Movimento PT - RJ e autor do blog www.jorgealberto.com.br.

A história das coisas

Documentário de Annie Leonard sobre os impactos do consumismo no meio ambiente através da análise crítica do sistema socioeconômico norte-americano.

O mundo segundo a Monsanto

Documentário de Marie-Monique Robin sobre os alimentos geneticamente modificados (transgênicos) e a maior detentora de patentes de OGMs: a Monsanto.

O veneno está na mesa

Documentário de Silvio Tendler sobre o consumo de agrotóxicos no Brasil.

Batismo de sangue

São Paulo, fim dos anos 60. O convento dos frades dominicanos torna-se uma trincheira de resistência à ditadura militar que governa o Brasil. Movidos por ideais cristãos, os freis Tito (Caio Blat), Betto (Daniel de Oliveira), Oswaldo (Ângelo Antônio), Fernando (Léo Quintão) e Ivo (Odilon Esteves) passam a apoiar o grupo guerrilheiro Ação Libertadora Nacional, comandado por Carlos Marighella (Marku Ribas). Eles logo passam a ser vigiados pela polícia e posteriormente são presos, passando por terríveis torturas.

Identidade política

As correntes políticas que assentarem sua organização no exercício de funções públicas eventuais estão fadadas a terem uma existência instável e efêmera. A perenidade de uma corrente fundamenta-se essencialmente em alguns fatores, como os que seguem, entre outros:

1. Identidade com o programa do partido;

2. Projeto político resultante de leitura própria e original que faz deste programa e (ou) dos avanços que propuser ao mesmo;

3. Quadros dirigentes preparadas e estáveis em todos os níveis de direção;

4. Democracia interna;

5. Política de formação de quadros.

O MPT é uma corrente nova surgido, basicamente, do descontentamento com o burocratismo e a falta de democracia interna das correntes tradicionais, que tem crescido muito, porém ainda sem uma identidade mais clara. Possuímos algumas características, ainda insuficientes, para constituírem uma identidade mas, que apontam claramente para esta possibilidade.

O MPT exerce poucos cargos no governo federal, o que não impediu seu enorme crescimento, tem capacidade de diálogo com todos os campos do partido, rompendo com o bloqueio de posições (esquerda x direita) sendo a única corrente com independência para defender firmemente nosso governo e ao mesmo tempo fazer, nos espaços adequados, a crítica às políticas que consideramos equivocadas.

Discordamos tanto do “governismo” acrítico do campo majoritário quanto do voluntarismo sectário da “esquerda” petista, embora reconhecendo a importância, para nosso projeto, destes dois campos partidários. O MPT não tem alinhamento automático com nenhum dos dois campos, procurando o diálogo com ambos, mantendo sua independência. O acerto de nossa postura se reflete no nosso crescimento.

Alinhamos a seguir alguns pontos que deveriam, em nossa avaliação, servir de ponto de partida para uma definição de nossa identidade política ideológica, embora esta nunca seja definitiva, porém permeada pela dialética do mundo real.

- A defesa do PT, enquanto instrumento estratégico das transformações sociais em nosso país, orientado pela ótica dos interesses do mundo do trabalho. O PT é hoje um partido em disputa entre aqueles que de um lado, defendendo o projeto original, o compreendem como um partido comprometido com os interesses de classe dos trabalhadores, embora com o compromisso de dirigir um projeto para o conjunto da sociedade e, por outro, aquelas que defendem a dissolução deste posicionamento ideológico, o que significaria o fim do partido.

- A defesa do socialismo. Não podemos admitir que o capitalismo seja o estágio supremo de evolução da humanidade. Isto seria uma capitulação inaceitável que também significaria o fim de um partido que se reivindica “dos trabalhadores”, uma vez que o capitalismo é intrinsecamente o sistema da burguesia. É inegável que o projeto socialista, em sua primeira tentativa internacional, sofreu um grande revés, colocando os revolucionários de todo o mundo na defensiva. Isto não significa, entretanto, que a utopia socialista tenha morrido, pois isto significaria abandonar, definitivamente, o sonho de uma sociedade de iguais, justa e solidária e aceitar a barbárie capitalista como definitiva. Debater a questão do socialismo e suas múltiplas possibilidades e a questão da transição para este regime são tarefas de maior importância histórica e que o MPT não pode descurar em hipótese alguma.

- A defesa da Democracia. Abandonar a questão democrática sob a perspectiva dos trabalhadores é aceitar a tese de que ela só é possível sob o capitalismo. Pelo contrário, sem acesso igualitário de todos as riquezas nacionais, ao produto do trabalho coletivo, à saúde, à educação e às condições dignas de vida, ela se torna uma ficção liberal. Democracia não é um conceito petrificado ou uma meta, mas um processo permeado pela historicidade e que consiste na busca permanente por parte da cidadania do controle sobre o Estado e suas instituições. Este controle tem sido maior ou menor dependendo das condições objetivas e, inclusive, da maior ou menor capacidade das camadas populares inventa-los e (ou) preserva-los. Até aqui o que temos observado é sim o controle do Estado, porém o controle pelos interesses das elites burguesas dominantes, constituindo-se naquilo que é alardeado como sendo o “Estado democrático de direito” omitindo o que o qualifica: burguês! A democracia possível em uma sociedade orientada para o socialismo só pode ser aquela assentada na organização e mobilização das massas, que ultrapasse os limites das instituições burguesas e que articule instâncias representativas com instâncias de participação direta, uma Democracia de Massas. O Orçamento Participativo executado com êxito por diversos governos petistas e, infelizmente, nem cogitado pelo governo federal, deve fazer parte de nosso programa.

- A defesa da intervenção unitária nos movimentos sociais. É inegável a perda de espaços do PT junto aos movimentos sociais. Apesar disto mesmo quando ele intervem nestes movimentos o faz dividido como se cada tendência fosse um partido adversário do outro. Precisamos retomar nossos vínculos com os movimentos sociais, pois eles são decisivos para que mantenhamos nossas raízes e formemos quadros oriundos das camadas populares. De outro lado o partido tem de colocar como exigência ética e política que esta intervenção ocorra de forma unitária, unificando não só o PT como todo o campo cutista.

- A defesa do meio ambiente. Qualquer que seja o projeto político ele só se concretizará se o ecossistema apresentar condições de qualidade de vida. Hoje a própria sobrevivência da humanidade está em jogo, independentemente do sistema socioeconômico. Ter um firme posicionamento em defesa da vida e da natureza deve ser um dos fundamentos de nossa política.

- A defesa da ética na política e nas relações partidárias. Nosso partido em suas origens se caracterizou por um profundo compromisso com ética. Entretanto o exercício do poder e as disputas levaram a uma degradação das relações internas e da postura ética de alguns segmentos partidários. Restabelecer o compromisso ético é imprescindível para quem quer construir uma sociedade fraterna e solidária. O exercício da crítica e da autocrítica nas instâncias partidárias é saudável e ajuda na correção dos desvios éticos eventualmente ocorridos.

- A defesa da paz em todas as circunstâncias. A guerra, de qualquer natureza, atinge fundamentalmente aos trabalhadores e suas famílias já que as classes dominantes têm seus meios de proteção, além de ser inaceitável utilizar a violência como meio de solucionar os conflitos de qualquer natureza, inclusive os conflitos internacionais. Da mesma forma temos de desenvolver políticas para prevenir a violência na sociedade, especialmente por parte das forças repressivas, nas relações pessoais e no meio escolar. O compromisso com a paz faz parte da história da esquerda contemporânea e deve ser resgatada com muita ênfase pelo MPT.

- A defesa do internacionalismo. Esta se constitui em bandeira histórica das forças progressistas e de esquerda. Os problemas dos trabalhadores têm as mesmas raízes em todos os lugares além de que nenhuma luta que proponha transformações profundas tem condições de êxito sem a solidariedade internacional. Neste mundo globalizado as conquistas e sua manutenção dependem de uma sólida articulação internacional.

Fonte: Movimento PT

Movimento PT na Marcha das Vadias - RJ

Manifestante e Marco Rocha na Marcha das Vadias - RJ

"Este ano, além dos grupos feministas e LGBTs, outros movimentos também estiveram presentes na Marcha das Vadias em apoio as reivindicações pelo respeito às liberdades individuais, e introduziram novas bandeiras à manifestação como 'Onde está Amarildo?' e 'Fora Cabral!'."

Marco Rocha - ator e militante LGBT pelo Movimento PT - RJ

Tese para o PED 2013

PT 2013: Caminhar com o novo tempo!

"Tenho dito e repito aqui: são quatro grandes monopólios ou oligopólios que urge desmontar: o monopólio do dinheiro, controlado pelo capital financeiro; o monopólio da terra, em mãos dos latifundiários que se opõem à reforma agrária; o monopólio do voto, garantido pelo financiamento privado e o poder econômico; e o monopólio da opinião e da informação, dominado pelos barões da mídia". Rui Falcão

O processo de renovação das direções partidárias, PED 2013, ocorre na rica conjuntura inaugurada pelas manifestações de ruas que varrem a quebrada Europa neoliberal, precedidas pela “Primavera árabe”, pelo Ocuppy Wall Street (a partir dos EUA). Junte a esses, os movimentos contrários às medidas de austeridade na Inglaterra, em 2011, cujo estopim foi o assassinato do jovem negro Mark Duggan, pela polícia. Lembremo-nos também dos protestos dos jovens na periferia de Paris, em 2006, sem deixar de registrar atos e protestos pela China, Rússia, México, Brasil etc.

Essa é atmosfera que pode fazer com que a renovação das direções partidárias seja algo mais do que a mera substituição de lideranças, reposicionamento de tendências e redefinição de cargos.

Ainda é difícil avaliar o impacto disso na aprovação dos governos federal, dos estaduais e municipais. Nem mesmo nas eleições de 2014. Duas advertências cabem aqui: a) o Brasil não será o mesmo depois desses protestos; b) 2014 não será a reedição de 2006: muito terá de ser feito para que logremos vitórias políticas, ideológicas e eleitorais.

No restante do mundo, o mote é o enfrentamento ao neoliberalismo. Aqui, registra-se o limite do pós-neoliberalismo.

Da falência do neoliberalismo, aos limites do pós-neoliberalismo

Esses protestos que ocorrem no Brasil, tem natureza distinta dos que motivam, principalmente nos EUA e Europa, a sociedade ir às ruas. O Brasil e a América Latina, de um modo geral, capitaneiam um polo de contraposição à hegemonia neoliberal, obstaculizando os mecanismos e medidas práticas adotadas pelos governos de direita dirigidos pelo capital financeiro. A dependência financeira, tecnológica e comercial com os Estados Unidos, ainda que não desfeita, é muito menor que no período FHC. Em contraposição à ALCA, que foi enterrada, o MERCOSUL foi fortalecido, além de criadas novas relações na América Latina e Caribe, como a UNASUL (União das Nações Sul-Americanas) e a CELAC (Comunidade dos Estados Latino-Americanos e do Caribe).

Para quem só vê a “árvore” e não enxerga a “floresta”, os protestos no Brasil se originaram pela insatisfação da população com os desvios de recursos públicos e com a responsabilização do governo federal por conivência, leniência e até cumplicidade com isso. No entanto, isso foi apenas uma das muitas atribuições de significados que, às toneladas, foram despejadas nos meios de comunicação tradicionais e na internet, em particular.

O caráter plural, caleidoscópico, difuso e, porque não dizer, confuso dos múltiplos protestos dentro dos protestos tem, sim, uma racionalidade, mesmo que disso não tenham consciência os milhões que foram às ruas.

O neoliberalismo jogou milhões e milhões de pessoas no mundo inteiro, nas ruas, contra sua racionalidade darwinista social. O pós-neoliberalismo que ajudamos a construir no Brasil nos últimos 10 anos incentivou parte significativa da massa de manifestantes a ir às ruas, primeiro pelo direito social ao transporte público decente, e depois para uma miríade de reivindicações. A mídia de direita interveio e logrou uma vitória: abriu as portas para um repúdio generalizado aos poderes da República: contra os governos nos três níveis, contra os parlamentos e contra o judiciário, este ainda que em menor escala; tudo isso em franca ameaça às nossas custosas conquistas democráticas. Disso nem mesmo escaparam a própria imprensa, empresas privadas, partidos à direita e à esquerda, movimentos sociais e sindicais históricos.

A direita tentou “udenizar” as manifestações. No máximo, conseguiram mais confundir do que esclarecer. As manifestações populares que ocorreram no Brasil são a expressão de décadas de lutas do povo brasileiro pela liberdade e pela inclusão social.

A esquerda, inclusive a que faz oposição ao PT e ao governo federal, custou a reagir. Fato que se inicia na defensiva, pela linha da autodefesa contra as agressões fascistas e depois se desdobra em ações comuns, com plataformas de reinvindicações consolidadas.

Enfim, depois do primeiro espasmo dos protestos, otimizados pela repressão e pela Copa das Confederações, passaremos agora para a consolidação das pautas e pela disputa qualificada e respeitosa da hegemonia das mesmas.

Atitudes para um PT à altura desse novo tempo

1.     Defender o legado petista, desses 35 anos de existência, implica valorizar toda a trajetória de nossas ações na sociedade e não apenas nossos governos ou atuações parlamentares.

2.     Nossos governos, municipais e estaduais, com raríssimas exceções, e os dez anos de Lula/Dilma devem ser defendidos pela simples verdade de que foram e são fundamentais para os avanços políticos, culturais, econômicos e sociais em nosso país. Eleger o primeiro operário e a primeira mulher presidentes da República, na história do país, teve e tem um significado estrutural. Confrontar a receita recessiva e privatista, ao mesmo tempo em que se consolidou uma inédita rede de proteção social, isso colocou o Brasil na vanguarda do enfrentamento ao neoliberalismo.

3.     Nesse momento dois parecem ser os novos desafios para nosso projeto: a) Manter uma guinada na economia frente à crise internacional e as chantagens do sistema financeiro e b) Alterar o sistema político do país que engessa o governo sob uma maioria conservadora eleita por um sistema eleitoral distorcido. São dois desafios imensos, o primeiro já está na pauta, sendo atacado sistematicamente por nossos adversários e o segundo ainda parece distante de uma possibilidade de aprovação no Congresso. E isso exige uma mudança estrutural do Estado no Brasil: que seja mais transparente e permeável à participação popular.

4.     Qualificar a forma e o conteúdo das necessárias comparações de nossos governos, com os neoliberais. Esgota-se o poder de que a simples demonstração de números e estatísticas teria o condão de convencer as massas da superioridade de nosso projeto.

5.     Incentivar a auto-organização das massas beneficiárias de nossas várias iniciativas de governos (em todos os níveis) é outra tarefa essencial. Centenas de milhares de estudantes com o ProUni, beneficiários do BPC, do Bolsa Família, das bolsas de estudo para o exterior, dos que usam os créditos da agricultura familiar, dos programas de compra de alimentos, enfim, de tudo aquilo que é feito, e que tem a marca, da gestão democrática e popular petista, devem ser objeto do incentivo à auto-organização. Inclusive para demandar aos governos, casas parlamentares e poder judiciário.

6.     O PT deve dar um tratamento específico e diferenciado à temática da corrupção. Mesmo as pesquisas recentes, sobre a percepção da corrupção no Brasil e no mundo já não armam mais para a luta política. Uma coisa é a solidariedade a companheiros e companheiras frente às armações e acusações falsas. Outra é a timidez e o constrangimento de agir perante erros notórios de petistas numa dada frente institucional. A inação das instâncias dirigentes do Partido, seja para defender ativamente militantes injustamente atacados, seja para adotar as medidas disciplinares cabíveis, quando isso se colocar, tem ajudado a nos empurrar para a vala comum da pior tradição política brasileira.

7.     Ainda que tardiamente, o PT deve ter um plano de comunicação ousado para dialogar com a sociedade, acerca de seu próprio funcionamento partidário. É inacreditável que as inéditas decisões de nosso último Congresso, quanto à composição de nossas instâncias, paridade de gênero, de cotas raciais e de juventude, de limitação de mandatos parlamentares etc, não tenham sido objeto de uma campanha política sistemática de diferenciação partidária na sociedade.

8.     É necessário “desestatizar” nossas secretarias e setoriais de massas, dotando-as de políticas e agendas menos governamentais e mais de luta.

9.     Nossa intervenção nos governos e frentes parlamentares deve ser objeto de discussão e deliberação coletivas. Respeitando o caráter de ambas as frentes, suas diversidades e composições plurais, devemos garantir unidade e perfil petista às práxis de tantos quantos atuam nas referidas frentes. Nossos governos, por exemplo, devem fazer, com seu estatuto próprio e dentro da legalidade, toda a disputa ideológica for possível. E isso é muito mais do que expor números e estatísticas. Isso é legitimar políticas e programas que distinguem o modo petista de governar. É inaceitável, por exemplo, que o segundo maior concurso público do mundo, o ENEM, que só perde para o vestibular da China, e que é realizado com êxito inquestionável, seja apenas objeto da maledicência pontual pela direita, e não de apologia de nossa capacidade de gestão sobre o mesmo.

10.  Finalmente, mas não menos importante: as instâncias partidárias, em todos os níveis, sem prejuízo de pautar e discutir demandas administrativas devem retomar a prática debate político de conjuntura. Dos municípios, passando pelos estados e pela instância nacional, o Partido deve transpirar política. Devemos ter fóruns regulares que acolham não filiados, mas que sejam simpatizantes. Fóruns com aliados ideológicos à esquerda (sejam entidades, movimentos sociais ou organizações não partidárias) para a atualização das análises de conjuntura. E debate público com aliados nas bases de governos com os quais dividimos responsabilidades.

11.  Tudo isso, só terá êxito se conseguirmos fazer a síntese proposta por Rui Falcão: "Nossa militância - e aqui incluo dirigentes, parlamentares, executivos municipais, estaduais e federais - precisam ficar cada vez mais próximos dos movimentos sociais organizados, que são a linha de frente e a retaguarda estratégica do nosso projeto nacional.”.

A plataforma para a próxima conjuntura

“As exigências mudam quando mudamos o Brasil.” Dilma Rousseff.

Para superar os limites do chamado pós-neoliberalismo, urge que apresentemos respostas ao desafio de indicar as fontes de financiamentos das políticas sociais. Debater com a população a reforma tributária, notadamente a taxação das grandes fortunas, é um caminho. Pautar o debate dos juros escorchantes das dívidas públicas e adotar medidas contra esse endividamento é outra trilha. Por sua vez, a desoneração setorial de tributos só se justifica se a contrapartida dos setores beneficiados ficar demonstrada.

O escândalo recente envolvendo a Rede Globo de Televisão, sua manobra para sonegar impostos, envolvendo a compra dos direitos de transmissão da Copa do Mundo de 2002, sua condenação pela Receita Federal e o “sumiço” do processo na própria Receita, reabrem outra trilha para garantir o financiamento de políticas públicas: à otimização do combate aos sonegadores.

Reafirmar os investimentos em áreas sociais tem o efeito de alavancar a economia. Diversos estudos do IPEA (Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas), do Governo Federal, demonstram que os investimentos nessas políticas são altamente positivos, por acionar a economia e o consumo da população. Para cada R$1,00 investido em salário de professor, há um retorno econômico de R$1,20. Para cada R$1,00 investido em bolsa família, há um retorno de R$1,10 na atividade econômica.

Ao lado desse desafio de indicar e criar fontes de financiamentos para ampliar e qualificar as políticas sociais, e para investimentos em infraestrutura, há algo que já destacamentos anteriormente: é inadiável fazer a reforma democrática do estado. E isso não será conseguido sem forte pressão social. Um estado que esteja à altura dos avanços econômicos e sociais pelos quais lutamos deve ser bem diferente daquele que herdamos das sucessivas “modernizações conservadoras” ocorridas em nosso país desde a República Velha. E muito mais diferente do que esse estado mínimo, resultado da ideologia neoliberal.

Basta pensar na grandiosidade do PAC e das políticas de proteção social: o quanto de tempo se perde e o quanto se atrasa, porque temos um Estado hostil ao conceito de desenvolvimento com distribuição de renda.

Nossa plataforma para essa rica conjuntura foi bem sintetizada pela fala de Rui Falcão, transcrita em epígrafe desta tese.

É preciso dar concretude a ela:

a.  O monopólio do dinheiro: isso significa conquistar a taxação das grandes fortunas, como ponto de partida.

b.  O monopólio da terra e a hegemonia do latifúndio: reforma agrária é condição para a soberania nacional.

c.   O monopólio do voto e do torniquete do financiamento privado da política: reforma política com participação popular, que aponte para a transparência e requalificação da atividade de governo e de legislar.

d.  O monopólio das comunicações: apontado para a renovação, em bases democráticas, das concessões em rádio difusão; o controle social (que não se confunde com controle de conteúdo) que fixe limites ao uso irresponsável da mídia; a democratização na distribuição das verbas públicas para os veículos em geral.

Além desses pontos, urge retomar a reforma urbana, a mobilização para consolidar o financiamento da educação e da saúde; a segurança pública, a partir da premissa da desmilitarização das PMs; o aprofundamento da pauta dos direitos humanos e civis, como meios indispensáveis à proteção das populações vulneráveis.

Esta última é essencial: as atitudes conservadoras, de direita e regressivas, sob uma ótica civilizatória, contra os direitos LGBT, de violência contra as mulheres, de intolerância étnico-racial etc., estão a exigir pronta reação ideológica. Negligenciar isso é ceder terreno para o obscurantismo moral, que é uma das marcas ideológicas do liberalismo nos tempos desse declínio histórico do capitalismo.

Duas disputas ideológicas: 2013: 50 anos do Regime Militar; 2017: 100 anos da revolução russa

Dois acontecimentos devem ter especial atenção das instâncias partidárias no próximo período das lutas de classes no Brasil e do mundo: o cinquentenário do golpe de 1964 e, em 2017 o centenário da Revolução Russa. Planejar e agir sobre esses importantes acontecimentos será uma exigência indescartável para a luta ideológica que devemos travar na sociedade.

50 anos do golpe de 1964

Se já seria importante disputar o significado do cinquentenário do golpe militar de 1964, com a emergência do ativismo social deste ano de 2013, isso se torna agora crucial. Fortalecer na consciência social de massas de milhões a necessidade das conquistas democráticas que vimos alcançando desde os tempos da resistência à Ditadura. A polarização irresponsável que veículos de mídia, partidos neoliberais e “formadores” de opinião remunerados têm fomentado uma cultura golpista e de direita no país.

O PT, as forças de esquerda e setores democráticos na sociedade devem se antecipar e preparar uma disputa de significado desse trágico episódio. Tendo inclusive a convicção de que isso incide na própria disputa eleitoral de 2014.

O socialismo na contemporaneidade exige o balanço dos 100 anos da revolução russa

O socialismo do século XXI não vai, por certo, retirar a sua poesia do passado. Porém, depois do grandioso confronto que tivemos com o capital, no século XX, no qual fomos derrotados, é necessário que façamos um profundo balanço dessa experiência. Não no sentido do tradicional “inventário das misérias”, mas na perspectiva de renovação de nosso ideal societário.

E o centenário da Revolução Russa será objeto de intensa disputa. À direita e à esquerda. A próxima direção do PT deve assumir parte da responsabilidade de construção, não apenas às vésperas das festividades, de fóruns diversificados para o balanço dessa experiência que é integra e integrará, ainda que criticamente, nosso instrumental político e teórico de formulação sobre o futuro.

Conclusão:

O PT é a soma de sua práxis social. Nas ruas, nos locais de trabalho, no campo e na cidade. Nas universidades, na cultura, na disputa ideológica. No parlamento, nas prefeituras, governos de estados e na presidência da República.

Ao longo desses 35 anos de existência, nosso legado é muito positivo. Abrimos caminho para grandes conquistas sociais, nos terrenos da distribuição de renda, da transparência, na inversão das prioridades de investimentos, inclusão social, mobilidade social positiva. Tudo isso se enraiza na sociedade, com nomes, conceitos, emblemas e símbolos claramente petistas e de esquerda.

Somos herdeiros da luta pela Anistia Ampla, Geral e Irrestrita; pela Reforma Agrária e a Urbana; pela educação inclusiva; pelo SUS, pela reconstrução da UNE; pela construção do sindicalismo livre e combativo. Estivemos à frente das lutas contra as privatizações, contra a corrupção, contra agiotagem financeira internacional.

E, nos governos deixamos marcas muito profundas. Os nomes de programas e políticas de nossos governos revelam a profundidade do que alcançamos. Bolsa-família; Minha Casa, Minha Vida; Pro-Uni, PAA, Luz para Todos; PAC; Ciência sem fronteiras e por aí vai. Ministérios das mulheres, de combate ao racismo e dos direitos humanos, das Cidades. Prioridade inédita para políticas de juventude.

Mas, há muito o que fazer. Isso exigirá rupturas, superações e avanços conflituosos. Com apoio popular avançaremos. Essa é a nossa determinação.

Brasil 13 de julho de 2013

PARTIDO É PARA TODOS NA LUTA.

ONU aprova programa "Mais Médicos"

A Organização Pan-Americana da Saúde e da Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS) no Brasil informou que está acompanhando do debates nacionais sobre como fortalecer a atenção básica e primária de saúde no Brasil. A OPAS/OMS vem trabalhando com atores nacionais para dar seus aportes e vê com entusiasmo o recente pronunciamento do Governo brasileiro sobre o Programa “Mais Médicos”.

Segundo a OPAS/OMS, essas últimas medidas guardam coerência com resoluções e recomendações da Organização sobre cobertura universal em saúde, fortalecimento da atenção básica e primária no setor saúde equidade na atenção à saúde da população. O Programa também está direcionado a construir uma maior equidade nos benefícios que toda a população recebe do Sistema Único de Saúde (SUS).

O Brasil apresenta uma média de médicos com relação a sua população menor que a média regional e a de países com sistemas de referência, tanto nas Américas como em outras regiões do mundo. Para a Organização, são corretas as medidas de levar médicos, em curto prazo, para comunidades afastadas e de criar, em médio prazo, novas faculdades de medicina e ampliar a matrícula de estudantes de regiões mais deficientes, assim como o numero de residências médicas. Países que têm os mesmos problemas e preocupações do Brasil estão colhendo resultados da implementação dessas medidas.

A OPAS/OMS afirma que, em longo prazo, a prática dos graduandos em medicina, por dois anos no sistema público de saúde, deve garantir, juntamente com o crescimento do sistema e outras medidas, maior equidade no SUS.

Fonte: Jornal GGN

Presidenta Dilma recebe Papa Francisco com discurso pela justiça social

No ato de solenidade de boas-vindas ao Papa Francisco, nossa presidenta, em discurso, falou sobre  o compromisso do governo pela justiça social, os direitos humanos e a erradicação da pobreza e da fome no mundo.

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