Tese para o PED 2013

PT 2013: Caminhar com o novo tempo!

"Tenho dito e repito aqui: são quatro grandes monopólios ou oligopólios que urge desmontar: o monopólio do dinheiro, controlado pelo capital financeiro; o monopólio da terra, em mãos dos latifundiários que se opõem à reforma agrária; o monopólio do voto, garantido pelo financiamento privado e o poder econômico; e o monopólio da opinião e da informação, dominado pelos barões da mídia". Rui Falcão

O processo de renovação das direções partidárias, PED 2013, ocorre na rica conjuntura inaugurada pelas manifestações de ruas que varrem a quebrada Europa neoliberal, precedidas pela “Primavera árabe”, pelo Ocuppy Wall Street (a partir dos EUA). Junte a esses, os movimentos contrários às medidas de austeridade na Inglaterra, em 2011, cujo estopim foi o assassinato do jovem negro Mark Duggan, pela polícia. Lembremo-nos também dos protestos dos jovens na periferia de Paris, em 2006, sem deixar de registrar atos e protestos pela China, Rússia, México, Brasil etc.

Essa é atmosfera que pode fazer com que a renovação das direções partidárias seja algo mais do que a mera substituição de lideranças, reposicionamento de tendências e redefinição de cargos.

Ainda é difícil avaliar o impacto disso na aprovação dos governos federal, dos estaduais e municipais. Nem mesmo nas eleições de 2014. Duas advertências cabem aqui: a) o Brasil não será o mesmo depois desses protestos; b) 2014 não será a reedição de 2006: muito terá de ser feito para que logremos vitórias políticas, ideológicas e eleitorais.

No restante do mundo, o mote é o enfrentamento ao neoliberalismo. Aqui, registra-se o limite do pós-neoliberalismo.

Da falência do neoliberalismo, aos limites do pós-neoliberalismo

Esses protestos que ocorrem no Brasil, tem natureza distinta dos que motivam, principalmente nos EUA e Europa, a sociedade ir às ruas. O Brasil e a América Latina, de um modo geral, capitaneiam um polo de contraposição à hegemonia neoliberal, obstaculizando os mecanismos e medidas práticas adotadas pelos governos de direita dirigidos pelo capital financeiro. A dependência financeira, tecnológica e comercial com os Estados Unidos, ainda que não desfeita, é muito menor que no período FHC. Em contraposição à ALCA, que foi enterrada, o MERCOSUL foi fortalecido, além de criadas novas relações na América Latina e Caribe, como a UNASUL (União das Nações Sul-Americanas) e a CELAC (Comunidade dos Estados Latino-Americanos e do Caribe).

Para quem só vê a “árvore” e não enxerga a “floresta”, os protestos no Brasil se originaram pela insatisfação da população com os desvios de recursos públicos e com a responsabilização do governo federal por conivência, leniência e até cumplicidade com isso. No entanto, isso foi apenas uma das muitas atribuições de significados que, às toneladas, foram despejadas nos meios de comunicação tradicionais e na internet, em particular.

O caráter plural, caleidoscópico, difuso e, porque não dizer, confuso dos múltiplos protestos dentro dos protestos tem, sim, uma racionalidade, mesmo que disso não tenham consciência os milhões que foram às ruas.

O neoliberalismo jogou milhões e milhões de pessoas no mundo inteiro, nas ruas, contra sua racionalidade darwinista social. O pós-neoliberalismo que ajudamos a construir no Brasil nos últimos 10 anos incentivou parte significativa da massa de manifestantes a ir às ruas, primeiro pelo direito social ao transporte público decente, e depois para uma miríade de reivindicações. A mídia de direita interveio e logrou uma vitória: abriu as portas para um repúdio generalizado aos poderes da República: contra os governos nos três níveis, contra os parlamentos e contra o judiciário, este ainda que em menor escala; tudo isso em franca ameaça às nossas custosas conquistas democráticas. Disso nem mesmo escaparam a própria imprensa, empresas privadas, partidos à direita e à esquerda, movimentos sociais e sindicais históricos.

A direita tentou “udenizar” as manifestações. No máximo, conseguiram mais confundir do que esclarecer. As manifestações populares que ocorreram no Brasil são a expressão de décadas de lutas do povo brasileiro pela liberdade e pela inclusão social.

A esquerda, inclusive a que faz oposição ao PT e ao governo federal, custou a reagir. Fato que se inicia na defensiva, pela linha da autodefesa contra as agressões fascistas e depois se desdobra em ações comuns, com plataformas de reinvindicações consolidadas.

Enfim, depois do primeiro espasmo dos protestos, otimizados pela repressão e pela Copa das Confederações, passaremos agora para a consolidação das pautas e pela disputa qualificada e respeitosa da hegemonia das mesmas.

Atitudes para um PT à altura desse novo tempo

1.     Defender o legado petista, desses 35 anos de existência, implica valorizar toda a trajetória de nossas ações na sociedade e não apenas nossos governos ou atuações parlamentares.

2.     Nossos governos, municipais e estaduais, com raríssimas exceções, e os dez anos de Lula/Dilma devem ser defendidos pela simples verdade de que foram e são fundamentais para os avanços políticos, culturais, econômicos e sociais em nosso país. Eleger o primeiro operário e a primeira mulher presidentes da República, na história do país, teve e tem um significado estrutural. Confrontar a receita recessiva e privatista, ao mesmo tempo em que se consolidou uma inédita rede de proteção social, isso colocou o Brasil na vanguarda do enfrentamento ao neoliberalismo.

3.     Nesse momento dois parecem ser os novos desafios para nosso projeto: a) Manter uma guinada na economia frente à crise internacional e as chantagens do sistema financeiro e b) Alterar o sistema político do país que engessa o governo sob uma maioria conservadora eleita por um sistema eleitoral distorcido. São dois desafios imensos, o primeiro já está na pauta, sendo atacado sistematicamente por nossos adversários e o segundo ainda parece distante de uma possibilidade de aprovação no Congresso. E isso exige uma mudança estrutural do Estado no Brasil: que seja mais transparente e permeável à participação popular.

4.     Qualificar a forma e o conteúdo das necessárias comparações de nossos governos, com os neoliberais. Esgota-se o poder de que a simples demonstração de números e estatísticas teria o condão de convencer as massas da superioridade de nosso projeto.

5.     Incentivar a auto-organização das massas beneficiárias de nossas várias iniciativas de governos (em todos os níveis) é outra tarefa essencial. Centenas de milhares de estudantes com o ProUni, beneficiários do BPC, do Bolsa Família, das bolsas de estudo para o exterior, dos que usam os créditos da agricultura familiar, dos programas de compra de alimentos, enfim, de tudo aquilo que é feito, e que tem a marca, da gestão democrática e popular petista, devem ser objeto do incentivo à auto-organização. Inclusive para demandar aos governos, casas parlamentares e poder judiciário.

6.     O PT deve dar um tratamento específico e diferenciado à temática da corrupção. Mesmo as pesquisas recentes, sobre a percepção da corrupção no Brasil e no mundo já não armam mais para a luta política. Uma coisa é a solidariedade a companheiros e companheiras frente às armações e acusações falsas. Outra é a timidez e o constrangimento de agir perante erros notórios de petistas numa dada frente institucional. A inação das instâncias dirigentes do Partido, seja para defender ativamente militantes injustamente atacados, seja para adotar as medidas disciplinares cabíveis, quando isso se colocar, tem ajudado a nos empurrar para a vala comum da pior tradição política brasileira.

7.     Ainda que tardiamente, o PT deve ter um plano de comunicação ousado para dialogar com a sociedade, acerca de seu próprio funcionamento partidário. É inacreditável que as inéditas decisões de nosso último Congresso, quanto à composição de nossas instâncias, paridade de gênero, de cotas raciais e de juventude, de limitação de mandatos parlamentares etc, não tenham sido objeto de uma campanha política sistemática de diferenciação partidária na sociedade.

8.     É necessário “desestatizar” nossas secretarias e setoriais de massas, dotando-as de políticas e agendas menos governamentais e mais de luta.

9.     Nossa intervenção nos governos e frentes parlamentares deve ser objeto de discussão e deliberação coletivas. Respeitando o caráter de ambas as frentes, suas diversidades e composições plurais, devemos garantir unidade e perfil petista às práxis de tantos quantos atuam nas referidas frentes. Nossos governos, por exemplo, devem fazer, com seu estatuto próprio e dentro da legalidade, toda a disputa ideológica for possível. E isso é muito mais do que expor números e estatísticas. Isso é legitimar políticas e programas que distinguem o modo petista de governar. É inaceitável, por exemplo, que o segundo maior concurso público do mundo, o ENEM, que só perde para o vestibular da China, e que é realizado com êxito inquestionável, seja apenas objeto da maledicência pontual pela direita, e não de apologia de nossa capacidade de gestão sobre o mesmo.

10.  Finalmente, mas não menos importante: as instâncias partidárias, em todos os níveis, sem prejuízo de pautar e discutir demandas administrativas devem retomar a prática debate político de conjuntura. Dos municípios, passando pelos estados e pela instância nacional, o Partido deve transpirar política. Devemos ter fóruns regulares que acolham não filiados, mas que sejam simpatizantes. Fóruns com aliados ideológicos à esquerda (sejam entidades, movimentos sociais ou organizações não partidárias) para a atualização das análises de conjuntura. E debate público com aliados nas bases de governos com os quais dividimos responsabilidades.

11.  Tudo isso, só terá êxito se conseguirmos fazer a síntese proposta por Rui Falcão: "Nossa militância - e aqui incluo dirigentes, parlamentares, executivos municipais, estaduais e federais - precisam ficar cada vez mais próximos dos movimentos sociais organizados, que são a linha de frente e a retaguarda estratégica do nosso projeto nacional.”.

A plataforma para a próxima conjuntura

“As exigências mudam quando mudamos o Brasil.” Dilma Rousseff.

Para superar os limites do chamado pós-neoliberalismo, urge que apresentemos respostas ao desafio de indicar as fontes de financiamentos das políticas sociais. Debater com a população a reforma tributária, notadamente a taxação das grandes fortunas, é um caminho. Pautar o debate dos juros escorchantes das dívidas públicas e adotar medidas contra esse endividamento é outra trilha. Por sua vez, a desoneração setorial de tributos só se justifica se a contrapartida dos setores beneficiados ficar demonstrada.

O escândalo recente envolvendo a Rede Globo de Televisão, sua manobra para sonegar impostos, envolvendo a compra dos direitos de transmissão da Copa do Mundo de 2002, sua condenação pela Receita Federal e o “sumiço” do processo na própria Receita, reabrem outra trilha para garantir o financiamento de políticas públicas: à otimização do combate aos sonegadores.

Reafirmar os investimentos em áreas sociais tem o efeito de alavancar a economia. Diversos estudos do IPEA (Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas), do Governo Federal, demonstram que os investimentos nessas políticas são altamente positivos, por acionar a economia e o consumo da população. Para cada R$1,00 investido em salário de professor, há um retorno econômico de R$1,20. Para cada R$1,00 investido em bolsa família, há um retorno de R$1,10 na atividade econômica.

Ao lado desse desafio de indicar e criar fontes de financiamentos para ampliar e qualificar as políticas sociais, e para investimentos em infraestrutura, há algo que já destacamentos anteriormente: é inadiável fazer a reforma democrática do estado. E isso não será conseguido sem forte pressão social. Um estado que esteja à altura dos avanços econômicos e sociais pelos quais lutamos deve ser bem diferente daquele que herdamos das sucessivas “modernizações conservadoras” ocorridas em nosso país desde a República Velha. E muito mais diferente do que esse estado mínimo, resultado da ideologia neoliberal.

Basta pensar na grandiosidade do PAC e das políticas de proteção social: o quanto de tempo se perde e o quanto se atrasa, porque temos um Estado hostil ao conceito de desenvolvimento com distribuição de renda.

Nossa plataforma para essa rica conjuntura foi bem sintetizada pela fala de Rui Falcão, transcrita em epígrafe desta tese.

É preciso dar concretude a ela:

a.  O monopólio do dinheiro: isso significa conquistar a taxação das grandes fortunas, como ponto de partida.

b.  O monopólio da terra e a hegemonia do latifúndio: reforma agrária é condição para a soberania nacional.

c.   O monopólio do voto e do torniquete do financiamento privado da política: reforma política com participação popular, que aponte para a transparência e requalificação da atividade de governo e de legislar.

d.  O monopólio das comunicações: apontado para a renovação, em bases democráticas, das concessões em rádio difusão; o controle social (que não se confunde com controle de conteúdo) que fixe limites ao uso irresponsável da mídia; a democratização na distribuição das verbas públicas para os veículos em geral.

Além desses pontos, urge retomar a reforma urbana, a mobilização para consolidar o financiamento da educação e da saúde; a segurança pública, a partir da premissa da desmilitarização das PMs; o aprofundamento da pauta dos direitos humanos e civis, como meios indispensáveis à proteção das populações vulneráveis.

Esta última é essencial: as atitudes conservadoras, de direita e regressivas, sob uma ótica civilizatória, contra os direitos LGBT, de violência contra as mulheres, de intolerância étnico-racial etc., estão a exigir pronta reação ideológica. Negligenciar isso é ceder terreno para o obscurantismo moral, que é uma das marcas ideológicas do liberalismo nos tempos desse declínio histórico do capitalismo.

Duas disputas ideológicas: 2013: 50 anos do Regime Militar; 2017: 100 anos da revolução russa

Dois acontecimentos devem ter especial atenção das instâncias partidárias no próximo período das lutas de classes no Brasil e do mundo: o cinquentenário do golpe de 1964 e, em 2017 o centenário da Revolução Russa. Planejar e agir sobre esses importantes acontecimentos será uma exigência indescartável para a luta ideológica que devemos travar na sociedade.

50 anos do golpe de 1964

Se já seria importante disputar o significado do cinquentenário do golpe militar de 1964, com a emergência do ativismo social deste ano de 2013, isso se torna agora crucial. Fortalecer na consciência social de massas de milhões a necessidade das conquistas democráticas que vimos alcançando desde os tempos da resistência à Ditadura. A polarização irresponsável que veículos de mídia, partidos neoliberais e “formadores” de opinião remunerados têm fomentado uma cultura golpista e de direita no país.

O PT, as forças de esquerda e setores democráticos na sociedade devem se antecipar e preparar uma disputa de significado desse trágico episódio. Tendo inclusive a convicção de que isso incide na própria disputa eleitoral de 2014.

O socialismo na contemporaneidade exige o balanço dos 100 anos da revolução russa

O socialismo do século XXI não vai, por certo, retirar a sua poesia do passado. Porém, depois do grandioso confronto que tivemos com o capital, no século XX, no qual fomos derrotados, é necessário que façamos um profundo balanço dessa experiência. Não no sentido do tradicional “inventário das misérias”, mas na perspectiva de renovação de nosso ideal societário.

E o centenário da Revolução Russa será objeto de intensa disputa. À direita e à esquerda. A próxima direção do PT deve assumir parte da responsabilidade de construção, não apenas às vésperas das festividades, de fóruns diversificados para o balanço dessa experiência que é integra e integrará, ainda que criticamente, nosso instrumental político e teórico de formulação sobre o futuro.

Conclusão:

O PT é a soma de sua práxis social. Nas ruas, nos locais de trabalho, no campo e na cidade. Nas universidades, na cultura, na disputa ideológica. No parlamento, nas prefeituras, governos de estados e na presidência da República.

Ao longo desses 35 anos de existência, nosso legado é muito positivo. Abrimos caminho para grandes conquistas sociais, nos terrenos da distribuição de renda, da transparência, na inversão das prioridades de investimentos, inclusão social, mobilidade social positiva. Tudo isso se enraiza na sociedade, com nomes, conceitos, emblemas e símbolos claramente petistas e de esquerda.

Somos herdeiros da luta pela Anistia Ampla, Geral e Irrestrita; pela Reforma Agrária e a Urbana; pela educação inclusiva; pelo SUS, pela reconstrução da UNE; pela construção do sindicalismo livre e combativo. Estivemos à frente das lutas contra as privatizações, contra a corrupção, contra agiotagem financeira internacional.

E, nos governos deixamos marcas muito profundas. Os nomes de programas e políticas de nossos governos revelam a profundidade do que alcançamos. Bolsa-família; Minha Casa, Minha Vida; Pro-Uni, PAA, Luz para Todos; PAC; Ciência sem fronteiras e por aí vai. Ministérios das mulheres, de combate ao racismo e dos direitos humanos, das Cidades. Prioridade inédita para políticas de juventude.

Mas, há muito o que fazer. Isso exigirá rupturas, superações e avanços conflituosos. Com apoio popular avançaremos. Essa é a nossa determinação.

Brasil 13 de julho de 2013

PARTIDO É PARA TODOS NA LUTA.